Política de Privacidade e Termos de Uso — SAAD - Clube do Remo (versão 1.0)

Controlador: SAAD - Clube do Remo, inscrito no CNPJ 19.532.464/0001-77, com endereço em Avenida Coronel Antônio Augusto de Souza nº 49, Centro, Cataguases, Minas Gerais.

1. Introdução e Aceite

Esta Política de Privacidade descreve como o Clube do Remo trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamenta os termos de uso deste site/sistema (https://portalremo.net/remoclube). Ao utilizar nossos serviços e acessar nosso sistema, você declara estar ciente e concordar com as práticas de tratamento aqui descritas.

Todos os dados utilizados pelo site constam dos registros do Clube do Remo, outrora fornecidos pelos Associados, e cuja guarda e tratamento se dão enquanto perdurar a relação com o Clube e pelo período legalmente admitido após o seu encerramento.

Para preservação da integridade cadastral, o cadastro oficial do associado e de seus dependentes permanece vinculado aos registros administrativos do Clube, podendo atualizações depender dos procedimentos internos da Secretaria.

2. Origem, base oficial e atualização cadastral

Os dados cadastrais de associados (titulares) e dependentes exibidos neste Portal são provenientes do sistema administrativo oficial do Clube, utilizado pela Secretaria. O Portal recebe essas informações por meio de integração (API).

Assim, o Portal não é a base oficial (“fonte mestre”) do cadastro. Para garantir integridade e segurança, atualizações cadastrais (ex.: e-mail, telefone, data de nascimento e dados de dependentes) são realizadas exclusivamente pela Secretaria do Clube, seguindo os procedimentos administrativos internos.

A inexistência, inconsistência ou desatualização de dados cadastrais essenciais — especialmente data de nascimento — poderá implicar restrição ou bloqueio de acesso a funcionalidades ou ao próprio Portal, até a regularização presencial junto à Secretaria.

O Portal não realiza criação/exclusão de associados. Essas operações seguem os fluxos oficiais do Clube na Secretaria.

3. Dados pessoais tratados

Para minimizar exposição, determinadas telas podem exibir CPF/telefone de forma mascarada e restringir dados por perfil, seguindo o princípio do acesso mínimo necessário.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados fundamenta-se, conforme o caso, nas bases legais do art. 7º da LGPD:

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo:

6. Direitos do Titular

Você possui os direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação ao Encarregado (DPO):

7. Retenção e Descarte

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e obrigações legais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, respeitadas as hipóteses legais de conservação, inclusive as exceções previstas no art. 16 da LGPD.

8. Contato e Atualizações

Para questões sobre seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Clube do Remo — admin@cluberemo.com.br.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança, as quais serão divulgadas de acordo com as regras do Clube do Remo.

9. Cláusula de Uso da Senha de Acesso

A senha de acesso ao sistema do Clube do Remo é de uso estritamente pessoal e intransferível. O associado ou usuário administrativo assume total responsabilidade por manter o sigilo de suas credenciais, não devendo compartilhá-las com terceiros, familiares ou outros associados sob qualquer pretexto.

Toda operação realizada no sistema após autenticação bem-sucedida poderá ser atribuída ao titular da conta, observados os registros de auditoria e logs de autenticação, incluindo IP, data e hora de acesso, quando aplicáveis.

Para contribuir com a integridade e a segurança do ambiente, o usuário deve:

O compartilhamento da senha ou o uso indevido do sistema em desacordo com as regras de conduta estabelecidas poderá resultar em suspensão de acesso e outras medidas administrativas cabíveis, conforme as normas do Clube.

10. Cláusula de Isenção de Responsabilidade e Disponibilidade

O Clube do Remo envidará seus melhores esforços para garantir a segurança, estabilidade e desempenho do sistema. No entanto, o usuário reconhece que sistemas de tecnologia estão sujeitos a interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações necessárias ou fatores externos fora do controle do Controlador.

O Clube não será responsabilizado por:

O Clube reserva-se o direito de realizar atualizações e revisões periódicas em suas políticas, rotinas e configurações para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. Tais manutenções podem causar interrupções momentâneas, sem gerar direito a indenização ou compensação ao usuário.

Embora o Clube adote medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, não é possível garantir invulnerabilidade absoluta do sistema. Em caso de incidente com risco ou dano relevante, o Clube atuará conforme o protocolo e as exigências legais aplicáveis.

11. Aceite e Registro

Ao clicar em “Concordo e desejo prosseguir”, serão registrados a versão aceita, data/hora e informações técnicas necessárias para fins de auditoria, segurança e comprovação do aceite.


Última atualização: 01/05/2026 • Versão: 1.0

NÃO CONCORDO

Em caso de dúvidas sobre esta política, procure a Secretaria do Clube ou o Encarregado de Proteção de Dados.